Confira as principais mudanças com a nova resolução da ARIS CE para Jaguaribe

#Melhoria POR CAMILA 29 DE SETEMBRO DE 2023

A ARIS CE divulgou a nova resolução para a prestação de serviços de saneamento básico em Jaguaribe (Resolução Nº 30, de 22 de setembro de 2023).

Após consulta e audiência públicas realizadas ao longo do mês de setembro, foram definidas mudanças para a prestação de serviços de saneamento básico para o município de Jaguaribe. Entre os principais destaques estão:

- Criação da Tarifa Social;

- Redução do consumo mínimo na categoria "comercial" para 7m³; (atendendo a sugestão do Conreg)

- Reestruturação das categorias e faixas de consumo;

- Suspensão em 90 dias para a aplicação do valor revisado (válido para a localidade de Miturão, atendendo parcialmente a recomendação da Audiência Pública);

- Meta de redução de perdas em 9% e redução da inadimplência em 48%;

- Investimentos para a melhoria da prestação de serviço de R$ 4.362.100,82 com recursos tarifários e R$ 10.833.019,64 com recursos extratarifários; Esse investimento é quase 150% a mais do que foi investido nos últimos 10 anos;

- Valor revisado saiu de 52,44% para 30,68% (atendendo sugestões da Audiência Pública e do Conreg), o que representa ganho de eficiência pelo prestador, entre outras decisões.

Importante ressaltar que os investimentos totais chegam a quase R$ 15 milhões para os próximos três anos, o que equivale a uma média anual de mais de R$ 5 milhões, chegando a ser quase 150% maior do que os investimentos realizados nos últimos 10 anos. Da mesma forma, se for considerado apenas os recursos provenientes da tarifa, o SAAE vai investir nos próximos três anos o equivalente a 128,96%, representando o investimento anual em 42,98% do que foi investido na última década.

O material completo está disponível aqui no site da ARIS: https://aris.ce.gov.br/publicacoes/124