LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES

Leis, Atos e Normativos Municipais

  • LEI MUNICIPAL - 1497/2023

    LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO REGULADORA DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    28/08/2023
  • LEI MUNICIPAL - 2334/2023

    SOBRAL - LEI Nº 2.334 DE 09 DE MARÇO DE 2023 - SOBRAL - AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    16/03/2023
  • LEI MUNICIPAL - 1.163/2022

    ICÓ - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    21/12/2022

Outras publicações

  • RESOLUÇÃO - 36/2024

    RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 36, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    15/02/2024
  • RESOLUÇÃO - 35/2024

    RESOLUÇÃO Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

    31/01/2024
  • RESOLUÇÃO - 33/2023

    Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2024, cobrada pela ARIS CE junto aos prestadores de serviços de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em municípios consorciados e conveniados, e dá outras providências.

    27/12/2023

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Licitacões

Contratos

  • CONTRATO ORIGINAL

    CONTRATAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSAGEIRO AUTOMOVEL, COM ARCONDICIONADO E COM CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS, JUNTO À ARIS.

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) é um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, na forma de associação pública e com natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os municípios consorciados.

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