LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO REGULADORA DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOBRAL - LEI Nº 2.334 DE 09 DE MARÇO DE 2023 - SOBRAL - AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ICÓ - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO ARIS CE Nº38, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre Alterações na Resolução ARIS CE nº 37, de 12 de março de 2024.

RESOLUÇÃO ARIS CE Nº37, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a fixação da tarifa de manejo de resíduos sólidos do município de Sobral/CE e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 36, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre os padrões de prestação dos serviços públicos de limpeza urbana (SLU) e manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), e dá outras providências.