Descrição
ANA - APROVA A NORMA DE REFERÊNCIA Nº 1 PARA A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME, A ESTRUTURA E PARÂMETROS DA COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS DE FIXAÇÃO, REAJUSTE E REVISÕES TARIFÁRIAS.