A ARIS CE vai realizar, no próximo dia 27.12, a última Assembleia Geral Ordinária de 2023. A reunião acontecerá por videoconferência (https://meet.google.com/why-htyh-oxc), em primeira convocação às 09:00h, não sendo atingido o quórum de 3/5 (três quintos) dos consorciados, ocorrerá a segunda convocação as 09:30h, com os consorciados presentes, para tratar dos seguintes temas:

1. Abertura;

2. Leitura e Aprovação da Ata anterior;

3. Aprovação do Orçamento de 2024;

4. Definição da Taxa de Regulação e parcelamento de 2024;

5. Adesão a Nova Lei da Licitação;

6. Alterações ao Estatuto

7. Proposta de Acordo com a ARCE;

8. Atualização inflacionária dos valores das multas (Clausula 81, parágrafo 6);

9. Aprovação da Agenda Regulatória;

10. Atualização inflacionária das funções de Ouvidor e Procurador-Chefe;

11. Outros Assuntos

12. Encerramento.

Todos os consorciados já foram convocados previamente. Caso seja designado representante do Prefeito Municipal, deverá ser enviado documento com assinatura digital ou procuração com firma reconhecida para o e-mail contato@aris.ce.gov.br, no prazo de até 24h (vinte quatro) horas para o início da assembleia geral, sob pena de não conhecimento, exceto se o representante for o Vice-Prefeito do Município, conforme disposto no § 2 do artigo 12 do Estatuto da ARIS CE.