Os dias de 18 a 20 de outubro foram intensos para a comitiva da ARIS presente no XIII Congresso Brasileiro de Regulação, realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), em São Paulo. A comitiva, formada pelo procurador jurídico Kassius Mourão, pelo diretor técnico Cristiano Cardoso e pelo diretor presidente Sérgio Girão, pode participar de paineis e debates sobre os temas mais atuais da regulação, em especial no segmento do saneamento básico.

Entre os principais paineis estavam:

- Saneamento básico: Universalização do acesso à água em áreas periurbanas e rurais - Experiências Nacionais e Internacionais;

- Desafios para a Universalização da Regulação do Saneamento Básico;

- Aspectos relevantes da regulação na prestação direta dos serviços de saneamento;

- O futuro do ACERTAR;

- Inovações para os serviços de água, saneamento, resíduos e drenagem;

- Sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos: principais pontos jurídicos em debate;

- Como PPP's podem contribuir para a universalização e melhoria dos serviços de saneamento básico?

O presidente da ABAR, Vinícius Benevides, ressaltou a necessidade do debate entre os reguladores para reafirmar o papel fundamental das agências no desenvolvimento de políticas públicas.

"É sempre importante dialogar com um público tão abrangente e qualificado quanto o que temos aqui. O congresso da ABAR reúne todos aqueles que podem fazer a regulação no Brasil avançar", disse Benevides. "Para nós cumprirmos plenamente o nosso papel, as agências reguladoras precisam manter como base inviolável a sua autonomia decisória, administrativa, financeira e orçamentária, como órgãos de Estado que são", acrescentou.

O 13º Congresso Brasileiro de Regulação contou com mais de 1.500 inscritos, 66 paineis e 214 artigos sobre os grandes temas que pautam a regulação hoje no Brasil.

Com informações da Associação Brasileira de Agências de Regulação.