Histórico

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL NA SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ ? ARIS/CE, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, REFERENTES AOS TEMAS E QUESTÕES PERTINENTES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVENÇADOS, BEM COMO NOS CONVÊNIOS FIRMADOS, ALÉM DAS QUESTÕES PERTINENTES DO TRIBUNAL DE CONTAS (TCE/CE), MPE, MPF E JUNTO AOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE O TJ/CE, TRT 7ª REGIÃO, TRF 5º REGIÃO, TST, STJ E STF.