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CONSULTA PÚBLICA 04/2023 – REVISÃO TARIFÁRIA DO SAAE DE JUCÁS - FECHADA

Informações da consulta pública

Data início do período: 20/04/2023

Data fim do período: 05/04/2023

Apresentação: Revisão dos Valores das Tarifas de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário e dos Preços Públicos dos demais serviços correlatos, no âmbito do Município de Jucás/CE

Município: JUCÁS

Cronograma

CONSULTA PÚBLICA 20/04/2023 Sem link

PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA: 20-04-2023 À 05-04-2023

REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE JUCÁS 03/05/2023 Sem link

03-05-2023 ÀS 15H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL (RODOVIA JUCÁS/SABOEIRO, CE 284, 1212. BAIRRO: SAGRADA FAMÍLIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA 03/05/2023 Sem link

LOCAL DA REUNIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: RUA JOSÉ FACUNDO LEITE, S/N, CENTRO, JUCÁS-CE DAS 10H ÀS 12H

Documentos

PARECER CONSOLIDADO 04/2023 – MINUTA CONSULTA PÚBLICA 30/04/2023 Baixar arquivo

FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÕES AO PARECER 30/04/2023 Acessar link

PARECER CONSOLIDADO PARA CONTRIBUIÇÕES DIRETA NO DOCUMENTO (NÃO HAVERÁ RESPOSTA DIRETA PELA AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO) – ENCERRADO 20/04/2023 Acessar link

PARECER CONSOLIDADO (VERSÃO FINAL) 13/05/2023 Baixar arquivo

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA 30/04/2023 Baixar arquivo

DIVULGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA EM CONTA – EMITIDAS NO PERÍODO DE CONSULTA 30/04/2023 Baixar arquivo

DIVULGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA EM RÁDIOS MEDIANTE SPOT 30/04/2023 Acessar link

LINK DA TRANSMISSÃO DA REUNIÃO DO CONREG 05/03/2023 Acessar link

APRESENTAÇÃO UTILIZADA NA REUNIÃO DO CONREG 30/04/2023 Acessar link

CONVOCATÓRIA REUNIÃO DO CONREG -PUBLICADA NO DOM 30/04/2023 Baixar arquivo

ATA DA REUNIÃO DO CONREG 30/04/2023 Baixar arquivo

APRESENTAÇÃO UTILIZADA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA 03/05/2023 Acessar link

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 30/04/2023 Baixar arquivo

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – PUBLICADO NO DOM 30/04/2023 Baixar arquivo

GRAVAÇÃO INTEGRAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 03/05/2023 Acessar link

RESPOSTA AS CONTRIBUIÇÕES Á CONSULTA PÚBLICA 03/05/2023 Baixar arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 03/05/2023 Baixar arquivo

RESOLUÇÃO 03/05/2023 Baixar arquivo

RESOLUÇÃO PUBLICADA NO DOM 16/05/2023 Baixar arquivo