CONSULTA PÚBLICA 02/2021 – RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 04 (TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO) - FECHADA

Informações da consulta pública

Data início do período: 09/12/2021

Data fim do período: 19/12/2021

Apresentação: Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2022, cobrada pela ARIS CE junto aos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em municípios consorciados e conveniados, e dá outras providências. Período de Consulta Pública: 09-12-2021 à 17-12-2021 (prorrogado até 19-12-2021)

Cronograma

CONSULTA PÚBLICA 09/12/2021 Sem link
PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA: 09-12-2021 À 17-12-2021 (PRORROGADO ATÉ 19-12-2021)

Documentos

MINUTA DA RESOLUÇÃO 09/12/2021 Nenhum arquivo encontrado
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 04-2021 – TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 09/12/2021 Baixar arquivo

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