CONSULTA PÚBLICA 10/2022 – RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 15 (PROCEDIMENTOS NAS RECLAMAÇÕES À OUVIDORIA) - FECHADA

Informações da consulta pública

Data início do período: 30/08/2022

Data fim do período: 16/09/2022

Apresentação: Dispõe sobre o procedimento nas reclamações de usuários de serviços públicos e dá outras providências.

Cronograma

CONSULTA PÚBLICA: 30/08/2022 Sem link
PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA: 30-08-2022 À 14-09-2022 (PRORROGADO ATÉ 16-09-2022)

Documentos

FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÕES 30/08/2022 Acessar link
MINUTA DA RESOLUÇÃO 30/08/2022 Baixar arquivo
RESOLUÇÃO PARA CONTRIBUIÇÕES DIRETA NO DOCUMENTO 30/08/2022 Nenhum arquivo encontrado
(não haverá resposta direta pela ausência de identificação) - Encerrado
RESOLUÇÃO 20/09/2022 Baixar arquivo

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