ARIS

CONSULTA PÚBLICA 09/2022 – RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 14 (FIXA TARIFA DE ESGOTO E ESTABELECE INCENTIVOS) DO SAAE DE ICAPUÍ - FECHADA

Informações da consulta pública

Data início do período: 23/06/2022

Data fim do período: 14/07/2022

Município: ICAPUÍ

Cronograma

CONSULTA PÚBLICA: 23/06/2022 Sem link

PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA: 23-06-2022 À 14-07-2022

REUNIÃO DO (CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO): 14/07/2022 Sem link

14-07-2022 ÀS 9H00

Documentos

FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÕES AO RELATÓRIO DE IMPACTO REGULATÓRIO (ENCERRADO) 23/06/2022 Acessar link

FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÕES A MINUTA DE RESOLUÇÃO (ENCERRADO) 23/06/2022 Acessar link

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PARECER 23/06/2022 Baixar arquivo

MINUTA DE RESOLUÇÃO 20/07/2022 Baixar arquivo

RESOLUÇÃO 17/08/2022 Baixar arquivo

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