| RESOLUÇÃO - 38/2024 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº38, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre Alterações na Resolução ARIS CE nº 37, de 12 de março de 2024. | 10/05/2024 |
| RESOLUÇÃO - 37/2024 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº37, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a fixação da tarifa de manejo de resíduos sólidos do município de Sobral/CE e dá outras providências. | 12/03/2024 |
| RESOLUÇÃO - 36/2024 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 36, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre os padrões de prestação dos serviços públicos de limpeza urbana (SLU) e manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) nos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), e dá outras providências. | 15/02/2024 |
| RESOLUÇÃO - 35/2024 | RESOLUÇÃO Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS CE, e dá outras providências. | 31/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 34/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 34, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe Altera a Resolução ARIS CE nº 13, de 17 de agosto de 2022, que estabelece as normas a ser aplicadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito dos municípios consorciados e conveniados. | 27/12/2023 |
| RESOLUÇÃO - 33/2023 | Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2024, cobrada pela ARIS CE junto aos prestadores de serviços de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em municípios consorciados e conveniados, e dá outras providências. | 27/12/2023 |
| RESOLUÇÃO - 32/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 32, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispões Estima receita e Fixa a Despesa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) para o exercício financeiro de 2024. | 27/12/2023 |
| RESOLUÇÃO - 31/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 31, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre a criação da tarifa social, a reestruturação das categorias de uso e revisão dos valores das Tarifas de Água, Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços, e fixação de multas e infrações a serem aplicados no Município de Sobral – CE na área de atuação do SAAE, e dá outras providências | 25/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - 30/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 30, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a criação da tarifa social, a reestruturação das categorias de uso, revisão dos valores das Tarifas de Água, Esgotamento sanitário, fixação e/ou revisão de valores de multas e dos demais Preços Públicos dos Serviços a serem aplicados no Município de Jaguaribe - CE, e dá outras providências . | 22/09/2023 |
| RESOLUÇÃO - 29/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 29, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água, e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Quixeré - CE, e dá outras providências | 11/09/2023 |
| RESOLUÇÃO - 28/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 28, DE 28 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a revisão dos valores da Tarifa de Esgotamento Sanitário e dos Preços Públicos dos serviços complementares a serem aplicados pela Ambiental Crato no âmbito do Município de Crato - CE, e dá outras providências. | 28/07/2023 |
| RESOLUÇÃO - 27/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 27, DE 17 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Icó - CE, e dá outras providências | 17/07/2023 |
| RESOLUÇÃO - 26/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 26, DE 11 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a criação da tarifa social, a reestruturação das categorias de uso e revisão dos valores das Tarifas de Água e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Ipueiras - CE, e dá outras providências | 11/07/2023 |
| RESOLUÇÃO - 25/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 25, DE 22 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a Política de Viagens no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS CE | 22/05/2023 |
| RESOLUÇÃO - 24/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 24, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jucás - CE, e dá outras providências | 15/05/2023 |
| RESOLUÇÃO - 23/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 23, DE 13 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Icapuí - CE, e dá outras providências | 13/04/2023 |
| RESOLUÇÃO - 22/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Crato - CE, e dá outras providências | 27/03/2023 |
| RESOLUÇÃO - 21/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 21, DE 06 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre revogação, alteração e retificação de resoluções da ARIS CE. | 06/03/2023 |
| RESOLUÇÃO - 20/2023 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 20, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Quixelô - CE, e dá outras providências | 14/02/2023 |
| RESOLUÇÃO - 18/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jucás - CE, e dá outras providências | 28/12/2022 |
| RESOLUÇÃO - 17/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 17, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2023, cobrada pela ARIS CE junto aos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em municípios consorciados e conveniados, e dá outras providências. | 28/12/2022 |
| RESOLUÇÃO - 19/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 19, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe Estima receita e Fixa a Despesa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento para o exercício financeiro de 2023 | 27/12/2022 |
| RESOLUÇÃO - 16/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 16, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe Estabelece condições, procedimentos e metodologias de cálculo aplicáveis aos processos de fixação, reajuste e revisão tarifária dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios associados à ARIS CE e dá outras providências | 28/11/2022 |
| RESOLUÇÃO - 15/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 15, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o procedimento nas reclamações de usuários de serviços públicos e dá outras providências. | 20/09/2022 |
| RESOLUÇÃO - 14/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 14, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe Estabelece incentivos aos usuários para a conexão dos imóveis ao sistema de esgotamento sanitário operado pelo SAAE de Icapuí e disciplina a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento e tratamento. | 17/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 13/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 13, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre as normas a serem aplicadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito dos municípios consorciados e conveniados. | 17/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 12/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Canindé - CE, e dá outras providências. | 19/04/2022 |
| RESOLUÇÃO - 11/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 11, DE 08 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Icó - CE, e dá outras providências. | 08/04/2022 |
| RESOLUÇÃO - 10/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Quixeré - CE, e dá outras providências . | 28/03/2022 |
| RESOLUÇÃO - 09/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 09, 02 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o modelo de fatura da prestação de serviços de saneamento e informação sobre a taxa de regulação e fiscalização dos serviços, e dá outras providências . | 02/03/2022 |
| RESOLUÇÃO - 08/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 08, DE 02 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Crato - CE, e dá outras providências . | 02/03/2022 |
| RESOLUÇÃO - 07/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 07, DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre o modelo de fatura da prestação de serviços de saneamento e informação sobre a taxa de regulação e fiscalização dos serviços, e dá outras providências . | 28/02/2022 |
| RESOLUÇÃO - 07/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 07, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jucás - CE, e dá outras providências. | 14/02/2022 |
| RESOLUÇÃO - 07/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 07, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jucás - CE, e dá outras providências. | 04/02/2022 |
| RESOLUÇÃO - 06/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 06, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jaguaribe - CE, e dá outras providências . | 17/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 05/2021 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Icapuí, e dá outras providências . | 21/12/2021 |
| RESOLUÇÃO - 05/2021 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Icapuí, e dá outras providências. | 20/12/2021 |
| RESOLUÇÃO - 04/2021 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 04, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2022, cobrada pela ARIS CE junto aos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em municípios consorciados e conveniados, e dá outras providências. | 20/12/2021 |
| RESOLUÇÃO - 03/2021 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 03, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Morada Nova - CE, e dá outras providências | 30/11/2021 |
| RESOLUÇÃO - 01/2021 | Reajustamento dos Valores das Tarifas de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário e dos Preços Públicos dos demais serviços correlatos, no âmbito do Município de Morada Nova/CE. | 27/10/2021 |
| RESOLUÇÃO - 02/2021 | Dispõe sobre metodologia para reajuste inflacionário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, multas e serviços correlatos a serem aplicados pelos Municípios regulados. | 20/07/2021 |
| RESOLUÇÃO - 01/2021 | Dispõe sobre as regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, no âmbito dos municípios regulados pela ARIS CE. | 16/06/2021 |
| RESOLUÇÃO - 79/2021 | ANA - Aprova a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias. | 14/06/2021 |
| RESOLUÇÃO - 11/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Icó - CE, e dá outras providências. | 08/04/2021 |
| RESOLUÇÃO - 04/2021 | Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2022, cobrada pela ARIS CE junto aos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em municípios consorciados e conveniados, e dá outras providências. | 20/02/2021 |