| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEIS DE RATIFICAÇÃO - 2550/2022 | CANINDÉ - AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2022 |
| LEIS DE RATIFICAÇÃO - 864/2021 | QUIXERÉ - AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2021 |
| LEIS DE RATIFICAÇÃO - 1035/2019 | ICÓ - AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO MUNICÍPIO DE ICÓ PARA CONSTITUIÇÃO DA AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/12/2019 |
| LEIS DE RATIFICAÇÃO - 3620/2019 | CRATO - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DO CRATO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ARIS CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2019 |
| LEIS DE RATIFICAÇÃO - 084/2019 | ICAPUÍ - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/12/2019 |
| LEIS DE RATIFICAÇÃO - 282/2019 | QUIXELÔ - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/10/2019 |
| LEIS DE RATIFICAÇÃO - 970/2019 | IPUEIRAS - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENCÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE AO CONSÓRCIO POBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ARIS CE. | 03/06/2019 |
| LEIS DE RATIFICAÇÃO - 1895/2019 | MORADA NOVA - AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 |
| LEIS DE RATIFICAÇÃO - 1423/2018 | JAGUARIBE - DISPÕE SOBRE ADESÃO DO MUNICIPIO DE A JAGUARIBE AO CONSÓRCIO PÚBLICO QUE VISA E PRETENDE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO ARIS CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2018 |