Agora é oficial: Foi publicado acordo de cooperação mútua entre ARIS CE e Agesan-RS

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#Controle POR CAMILA 02 DE JANEIRO DE 2024

Após reunião realizada no final de 2023, dirigentes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS) assinaram o documento que oficializa o acordo de cooperação entre as duas agências. O objetivo é promover e fomentar a troca de experiências, intercâmbio de informações e cooperação técnica, em nível administrativo, operacional e institucional para o desenvolvimento e execução de atividades e ações conjuntas relacionadas à regulação de serviços de saneamento básico nos municípios regulados de ambos os estados.

Na prática, as duas agências vão desenvolver e realizar atividades e ações em conjunto, tais como:

a) Troca de experiências, intercâmbio de informações, de documentos e de procedimentos operacionais;

b) Desenvolvimento de ações conjuntas para a instituição da regulação, incluindo fiscalização presencial nas estruturas das concessionárias;

c) Utilização de normas, resoluções e instruções em comum;

d) Atividades de Ouvidoria, fiscalização, regulação, revisões tarifárias, dentre outros temas.

O acordo também prevê encontros presenciais e atividades itinerantes junto aos municípios regulados.

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