| Descrição | Informação | Data | |
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| CONSULTA PÚBLICA 01/2024 - PARECER SOBRE FIXAÇÃO DE TARIFA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (CE) | 21/02/2024 - 02/03/2024 | FECHADA | |
| CONSULTA PÚBLICA 11/2023 – MINUTA DE RESOLUÇÃO SOBRE PADRÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 20/12/2023 - 05/01/2024 | FECHADA | |
| CONSULTA PÚBLICA 10/2023 – ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO ARIS CE Nº13 | 05/12/2023 - 21/12/2023 | FECHADA | |
| CONSULTA PÚBLICA 09/2023 – REVISÃO TARIFÁRIA DO SAAE DE SOBRAL | REVISÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE | 28/09/2023 - 16/10/2023 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 07/2023 – REAJUSTE TARIFÁRIO DO SAAE DE QUIXERÉ | REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. | 04/09/2023 - 26/08/2023 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 08/2023 – REVISÃO TARIFÁRIA DO SAAE DE JAGUARIBE | REVISÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DOS DEMAIS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. | 04/09/2023 - 18/09/2023 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 06/2023 – REAJUSTE TARIFÁRIA DO SAAE DE ICÓ | REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE | 07/06/2023 - 23/06/2023 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 05/2023 – REVISÃO TARIFÁRIA DO SAAE DE IPUEIRAS | REVISÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE | 28/04/2023 - 02/06/2023 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 04/2023 – REVISÃO TARIFÁRIA DO SAAE DE JUCÁS | REVISÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE | 20/04/2023 - 05/04/2023 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 03/2023 – REVISÃO TARIFÁRIA DO SAAE DE ICAPUÍ | REVISÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE | 15/03/2023 - 29/03/2023 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 02/2023 - REAJUSTE TARIFÁRIA DO SAAEC, CRATO | REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE | 27/02/2023 - 15/03/2023 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 01/2023 – REVISÃO TARIFÁRIA DO SAAE DE QUIXELÔ | REVISÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE. | 26/01/2023 - 10/02/2023 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 12/2022 – REVISÃO TARIFÁRIA DO SAAE DE JUCÁS | REVISÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE | 23/12/2022 - 28/12/2022 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 11/2022 – RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 16 (PROCEDIMENTOS QUANTO A REAJUSTES E REVISÕES TARIFÁRIAS) | ESTABELECE CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS E METODOLOGIAS DE CÁLCULO APLICÁVEIS AOS PROCESSOS DE REAJUSTE E REVISÃO TARIFÁRIA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS À ARIS CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 - 31/10/2022 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 10/2022 – RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 15 (PROCEDIMENTOS NAS RECLAMAÇÕES À OUVIDORIA) | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO NAS RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 - 16/09/2022 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 09/2022 – RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 14 (FIXA TARIFA DE ESGOTO E ESTABELECE INCENTIVOS) DO SAAE DE ICAPUÍ | 23/06/2022 - 14/07/2022 | FECHADA | |
| CONSULTA PÚBLICA 08/2022 – RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 13 (REGULAMENTO GERAL DE SERVIÇOS) | DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM APLICADAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E CONVENIADOS. | 15/06/2022 - 30/06/2022 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 07/2022 – REAJUSTE INFLACIONÁRIO DO SAAE DE CANINDÉ | ANÁLISE DO PEDIDO DO SAAE DE CANINDÉ QUANTO A REAJUSTE INFLACIONÁRIO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. | 08/04/2022 - 18/04/2022 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 06/2022 – REAJUSTE INFLACIONÁRIO DO SAAE DE ICÓ (ENCERRADO) | ANÁLISE DO PEDIDO DO SAAE DE ICÓ QUANTO A REAJUSTE INFLACIONÁRIO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. | 18/03/2022 - 08/04/2022 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 05/2022 – REAJUSTE INFLACIONÁRIO DO SAAE DE QUIXERÉ | ANÁLISE DO PEDIDO DO SAAE DE QUIXERÉ QUANTO A REAJUSTE INFLACIONÁRIO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA: 23-02-2022 À 10-03-2022 (ADIADO ATÉ 18-03-2022, REABERTO ATÉ 25-03-2022) | 23/02/2022 - 25/03/2022 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 03/2022 – REAJUSTE INFLACIONÁRIO DO SAAEC (CRATO) | ANÁLISE DO PEDIDO DA SAAEC DE CRATO QUANTO A REAJUSTE INFLACIONÁRIO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. | 11/02/2022 - 26/02/2022 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 04/2022 – RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 09 (MODELO DE FATURA) - ENCERRADO | DISPÕE SOBRE O MODELO DE FATURA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO E INFORMAÇÃO SOBRE A TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/02/2022 - 25/02/2022 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 02/2022 - REAJUSTE INFLACIONÁRIO DO SAAE DE JUCÁS | ANÁLISE DO PEDIDO DO SAAE DE JUCÁS QUANTO A REAJUSTE INFLACIONÁRIO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. | 14/01/2022 - 19/01/2022 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 02/2021 – RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 04 (TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO) | DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS, METODOLOGIAS DE APURAÇÃO E FORMA DE REPASSE DOS VALORES DA TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, COBRADA PELA ARIS CE JUNTO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E CONVENIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA: 09-12-2021 À 17-12-2021 (PRORROGADO ATÉ 19-12-2021) | 09/12/2021 - 19/12/2021 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 01/2022 – REAJUSTE INFLACIONÁRIO DO SAAE DE JAGUARIBE | ANÁLISE DO PEDIDO DO SAAE DE JAGUARIBE QUANTO A REAJUSTE INFLACIONÁRIO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. | 26/11/2021 - 13/01/2022 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 03/2021 – REAJUSTE INFLACIONÁRIO DO SAAE DE ICAPUÍ | ANÁLISE DO PEDIDO DO SAAE DE ICAPUÍ QUANTO A REAJUSTE INFLACIONÁRIO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. | 26/11/2021 - 07/12/2021 | FECHADA |
| CONSULTA PÚBLICA 01/2021 – REAJUSTE INFLACIONÁRIO DO SAAE DE MORADA NOVA | A ANÁLISE DO PEDIDO DO SAAE DE MORADA NOVA QUANTO A REAJUSTE INFLACIONÁRIO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. | 04/11/2021 - 22/11/2021 | FECHADA |